Projeto de Lei nº 33/2021
Altera a Lei Municipal 7.555, de 25 de fevereiro de 2021, que trata sobre medidas de combate a fraudes e o não respeitar da fila de vacinação contra o coronavírus, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 23/2021
Dispõe sobre sanções do município ao não cumprimento da ordem de vacinação contra o coronavírus e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 18/2021
Acrescenta dispositivo ao Art. 1º, da Lei nº 6.035 de 25 de junho de 2012, que define critérios para denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 15/2021
Denomina Darcy Possan o logradouro público do Loteamento Parque Barnabé, que especifica.
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